1. Como sabemos, no Parlamento estão já a ser discutidos quatro diplomas (PS, PEV, BE, PAN) para despenalização do homicídio a pedido da vítima e da ajuda ao suicídio (a que chamam legalização da Eutanásia).

Pela composição política do Parlamento parece evidente que, com mais ou menos requisitos, será aprovada lei que legaliza aquelas mortes a pedido.

Pôr termo à vida de outrem, seja com a injeção mortal, seja pela ajuda ao suicídio, são actos bárbaros e indignos de uma Sociedade.

Porém, o utilitarismo da vida, as exigências de eficácia e produção, a ilusão da eterna juventude ou o relativismo que descarta pessoas, levou a que muitos políticos pensem em avançar com estas práticas de morte e destruição.

Na última campanha eleitoral, não houve interesse político em dizer com clareza, o que se propunham fazer nesta matéria (em especial os dois maiores partidos – PS e PSD).

Contudo, os Srs. Deputados sentem-se com poder para aprovar esta lei, nas costas do Povo. O exercício do Poder traz muitas vezes esta cegueira – “faço o que quero, porque fui eleito”. Para tanto, invocam a “sua consciência”. Como se a consciência de um deputado tivesse mais valia do que a consciência de uma outra pessoa. É como que a “embriaguez” do Poder. A qual deve ser combatida.

2. As Sociedades ao longo das últimas décadas têm tomado consciência desses “ilimitados” poderes, que muitas vezes os políticos invocam. E, por isso, surgem formas de participação política que vão além do voto de quatro em quatro anos. Estão entre elas o Referendo. Isto é, o Povo é chamado a dizer o que pensa sobre determinada matéria. Através da resposta a uma pergunta formulada de forma clara e objectiva, e após obrigatório período de debate e reflexão. Este debate é por si só uma mais valia na Sociedade. Porque também nele se há-de mostrar que tais leis são inconstitucionais. São Iniquas.

3. Sobre o homicídio a pedido da vítima e a ajuda ao suicídio (tal como no Aborto) tem havido um certo pudor em pedir um Referendo por – “A vida não ser referendável”. É verdade que a vida não é referendável. Em nenhuma circunstância.

Mas a vida carece de protecção jurídica. Através de leis (e políticas da Segurança Social, da Justiça, da Solidariedade, etc. etc.).

As iniciativas legislativas que estão no Parlamento pretendem revogar a Lei Penal, que deixará a Vida de cada um de nós desprotegida, fragilizada, ao sabor das circunstâncias e entregue às nossas poucas forças, quando a idade avançar e as doenças chegarem.

4. Por isso, a decisão que importa pedir à Sociedade não é sobre o valor da Vida. Esse não se referenda. Mas Referende-se a Lei que atenta contra a Vida, que deixa a Vida desprotegida, que nega a Solidariedade.

Ao pretender legalizar a Eutanásia há uma mudança da História e da Sociedade. A vida de cada um de nós seria atirada para dramas pessoais novos e de efeitos devastadores.

5. Por isso, não pode ser a “consciência” dos Srs. Deputados a decidir esse Futuro. Temos o direito a defender a nossa Vida. Temos o direito/dever de defender a lei que protege todas as vidas. Com todos os meios ao nosso alcance. Temos o dever de esclarecer toda a Sociedade do passo que estamos a dar. Defender a protecção da Vida Humana é uma questão estruturante da Sociedade e do valor de cada pessoa.

Como tantas vezes nos foi dito pelo Papa João Paulo II – “Não tenhais medo”.