A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal apresentou publicamente a equipa e o plano de trabalho que se prevê ficar concluído no final de 2022. Aos jornalistas, o coordenador do organismo, Pedro Strecht, garantiu total “autonomia” e referiu estar em causa a “reparação da dignidade” de cada vítima.

A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal apresentou publicamente, no dia 10 de janeiro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a equipa e o plano de trabalho, divulgando contactos para recolher denúncias e testemunhas de vítimas (ver caixa), com “total garantia de sigilo profissional e anonimato”. Pedro Strecht, coordenador do organismo, disse que a comissão existe “para estar ao lado das pessoas” e que “tem disponibilidade total para as escutar, a seu tempo e com tempo”. “Todas contam”, sublinhou. A comissão apela ainda a todos os órgãos de comunicação social, bem como a todas as entidades públicas e privadas, incluindo a Igreja, que “adiram à missão de ‘Dar Voz ao Silêncio’ a vítimas de abuso sexual na Igreja Católica Portuguesa”.

Na conferência de imprensa, Pedro Strecht destacou que aquele organismo recebeu, por parte da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), total “autonomia” e confiança para “organizar e levar a bom termo” o seu trabalho, que vai decorrer até final de 2022. O coordenador disse ter encontrado, por parte dos responsáveis católicos, uma posição “clara e inequívoca” sobre a necessidade de investigação. O psiquiatra apontou como objetivo “esclarecer o melhor possível tudo quanto possa ter acontecido em Portugal”, no que diz respeito a esta realidade “tão necessária de apurar”, precisando “onde, como, quando e por quem” foram abusadas as vítimas. Está em causa a “reparação da dignidade” de cada vítima, para que o seu testemunho seja acolhido e valorizado, precisou.

“Todos os testemunhos contam”

Na mesma ocasião foram apresentados os restantes membros da comissão, começando por Ana Nunes de Almeida, socióloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e presidente do respetivo Conselho Científico. A responsável precisou que o objetivo da comissão é identificar abusos praticados por membros da Igreja Católica ou nas suas instituições, a fim de “ter uma noção dos números” de casos que aconteceram entre 1950 e 2022, e analisar as suas características, procurando tipificar as várias situações. Nesta intervenção, foi especificado que o organismo vai proceder a uma análise da documentação em várias bases de dados e arquivos (APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, IAC - Instituto de Apoio à Criança, Procuradoria-Geral da República), além da imprensa e arquivos históricos das dioceses. Para a investigadora, o trabalho prioritário passa pelos “métodos de inquirição” para dar a palavra às vítimas desses abusos. “Todas as vítimas, de todas as idades, todos os testemunhos para nós contam”, sustentou.

Autonomia

O juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e antigo Ministro da Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, precisou que não vai estar em causa uma “investigação criminal”, mas um estudo, estendendo o atual critério da lei penal a todo o período de 1950 a 2022. Face às prescrições, acrescentou, há que distinguir “denúncias” e “testemunhos”, pelo que se estabeleceu uma “relação direta” com a Procuradoria-Geral da República, para encaminhar possíveis práticas criminosas, com elementos de ligação com a comissão. “Trabalhamos com total autonomia em relação à Igreja Católica”, insistiu.

Fazem também parte desta comissão o psiquiatra e professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa Daniel Sampaio, a assistente social e terapeuta familiar Filipa Tavares e a cineasta Catarina Vasconcelos, como “membro da sociedade civil”.

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CEP congratula-se com “passos iniciais” da Comissão Independente

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) congratulou-se “com os passos iniciais até agora empreendidos” pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal. Através de um comunicado, enviado após a reunião deste organismo, na manhã de dia 11 de janeiro, a CEP anunciou ainda estar “previsto para breve” um encontro das comissões diocesanas para a proteção de menores, “para acertar procedimentos comuns do seu trabalho e proceder à constituição de um grupo coordenador a nível nacional”.

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Papa sublinha “firme vontade” de esclarecer casos de abusos sexuais

No dia em que foi apresentada a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal, o Papa Francisco condenou, mais uma vez, este tipo de “crimes” e disse que é preciso evitar que se repitam. “Tratam-se de crimes, sobre os quais deve haver uma firme vontade de esclarecer, examinando os casos individuais para apurar as responsabilidades, fazer justiça às vítimas e impedir que se repitam no futuro semelhantes atrocidades”, referiu, a 10 de janeiro, no tradicional encontro de Ano Novo com os embaixadores.