Admitia-se ainda a utilização de células estaminais embrionárias para, entre outros fins, a produção de linhas celulares, engenharia de tecidos e terapias celulares, estudos pré-clínicos e ensaios clínicos, transplantação de células, estudos farmacêuticos e toxicológicos. As células estaminais poderiam ser obtidas, entre outros, de embriões e da fusão de gâmetas humanos e animais (obtidos do banco de gâmetas com este fim exclusivo). Produtos de aborto espontâneo e voluntário (“IVG legal”) – embriões excedentários – embriões obtidos sem recurso à fecundação por espermatozóide. E, até a criação de seres híbridos.

Tudo foi apresentado como uma lei necessária à Ciência e ao progresso e que abriria caminho à cura de muitas doenças. Invocando-se ainda as grandes vantagens económicas não só por captar investigação estrangeira e financiamentos Comunitários mas também porque iria abrir novos negócios na indústria. Tudo usando embriões humanos.

Para tanto foi também aprovado nessa mesma reunião do Conselho Ministro proposta de lei para que Portugal se desvinculasse da “Convenção sobre direitos do Homem e de Biomedecina” habitualmente designada Convenção de Oviedo (a grande Convenção que no mundo ocidental é subscrita por quase todos os países e que limita as manipulações genéticas e a clonagem) Portugal aderiu a essa Convenção em 1999 com voto favorável de todos os partidos políticos no Parlamento.

Independentemente de outras considerações regozijamo-nos com o facto de a situação política ditar, por ora, que estes diplomas não vão pela frente. No entanto, é necessário gizar o futuro.

Na verdade, a ciência é um instrumento ao serviço do homem e não o inverso. Usar embriões humanos como se de uma qualquer matéria de laboratório se tratasse é, quanto a nós perder por completo o respeito pela vida humana. Além disso incorre-se em grave erro ao insistir neste uso de embriões humanos como esperança no tratamento de doenças. Na verdade, o caminho da ciência é o uso de células estaminais adultas e não embrionárias. A partir das estaminais adultas já é possível ter tratamento para mais de 20 doenças. Com as células embrionárias, apesar dos muitos milhões já gastos, nem uma só aplicação foi conseguida.

Ora o embrião humano é um sujeito com identidade definida que começa nesse tempo o seu próprio desenvolvimento coordenado, contínuo e gradual de tal forma que não pode ser considerado como simples acumulado de células. Tem direito à sua própria vida, não pode ser instrumentalizado para qualquer outro fim.

A aprovação de leis que atentam contra a dignidade da vida humana, de cada vida humana, porque única e irrepetível, é sempre um atentado aos Direitos Humanos e à Humanidade.

Há ilusões cujos custos só são visíveis alguns anos após.

Seria bom, uma reflexão séria quanto ao caminho que se pretende tomar, nomeadamente neste tempo em que o País mergulha numa reflexão política séria. À política pede-se uma actuação Ética e em prol do Bem-Comum.