Para quem ainda não se apercebeu, o Parlamento Europeu aprovou um relatório, conhecido por ‘Matic’, que se intitula “A situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos da UE, no contexto da saúde das mulheres”. Este relatório foi aprovado no passado dia 24 de junho e, no seu conteúdo, traz ao de cima a ideia de que o aborto é um direito humano e que, por isso, deve ser facilitado nos Estados-Membros da Europa. Assim, no ponto n.º 35 desde documento escreve-se: “Solicita aos Estados Membros que revejam as suas disposições legislativas nacionais em matéria de aborto e as alinhem com as normas internacionais em matéria de direitos humanos e as boas práticas a nível regional, assegurando que o aborto a pedido seja legal na gravidez precoce e, quando necessário, mais tarde, se a saúde ou a vida da grávida estiverem em perigo”.

Vemos aqui o reconhecimento do aborto como um direito, equiparado aos direitos humanos. Com vista a facilitar “a decisão pessoal” referida no texto do documento, são retirados direitos previstos aos profissionais de saúde.  O n.º 36 deste relatório “reconhece que, por razões pessoais, os profissionais médicos podem invocar uma cláusula de consciência; salienta, no entanto, que a cláusula de consciência duma pessoa não pode interferir com o direito do doente ao pleno acesso aos cuidados de saúde e aos serviços; insta os Estados Membros e os prestadores de cuidados de saúde a terem em conta essas circunstâncias na sua prestação geográfica de serviços de saúde”. O n.º 37 acrescenta: “lamenta que, por vezes, a prática comum nos Estados Membros permita que profissionais médicos – e, em algumas ocasiões, instituições médicas inteiras – se recusem a prestar serviços de saúde com base na chamada cláusula de consciência, o que conduz à recusa de serviços de aborto por motivos de religião ou consciência e põe em perigo a vida e os direitos das mulheres; assinala que esta cláusula também é frequentemente utilizada em situações em que qualquer atraso pode pôr em perigo a vida ou a saúde dos doentes”.

Assim, vemos que este relatório, aprovado pelo Parlamento Europeu, “exorta os Estados Membros a aplicarem medidas regulamentares e executivas eficazes, a fim de garantir que a cláusula de consciência não põe em risco o acesso atempado das mulheres aos cuidados de saúde sexual reprodutiva”. O mesmo será dizer que os profissionais de saúde não podem fazer objeção de consciência no que diz respeito ao terem de matar um feto.

Este relatório não é por si vinculativo, utilizando-se a expressão ‘insta’ ao referir-se à proposta de aplicação destas indicações. Mas a intenção está presente, depende de cada país e reflete uma Europa a perder a alma. Neste dia 11 de julho, dia de São Bento, padroeiro da Europa, rezemos por esta Europa a perder.

Editorial, pelo P. Nuno Rosário Fernandes, diretor

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