As associações profissionais católicas tomaram posição pública, na última semana, sobre a proposta de legalização da eutanásia, em debate na sociedade portuguesa. Os Médicos e os Juristas Católicos apelam a um “debate aprofundado” e estão lado a lado na condenação ao ato de pôr termo a uma vida, mesmo que apresentado “escondido, numa capa de compaixão”.

A discussão pública sobre a questão da legalização da eutanásia voltou à ordem do dia, com a publicação de um manifesto que vem colocar em “jogo princípios fundamentais” e “atentar contra a vida humana”. Segundo um comunicado da Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP), a eutanásia “apelidada, de forma camuflada, de ‘morte assistida’ ou de ‘morte com dignidade’”, é mostrada “sob a aparência de um ato de misericórdia e escondida numa capa de compaixão, procurando ocultar a realidade do que se propõe: tornar legal que os médicos matem, a pedido, determinados doentes”.

A associação profissional católica alerta para o risco de “interesses economicistas”, numa sociedade do ‘bem-estar’ onde “a visão do ser humano é totalmente orientada por critérios de utilitarismo, para os quais os cidadãos apenas têm valor se ‘forem úteis’ à sociedade. A marginalização crescente e totalitária dos fracos, dos doentes, dos deficientes, dos que sofrem, dos que não têm voz, tornou-se institucional e aparece camuflada sob rótulos de eficiência e de eficácia”, refere o comunicado da AMCP.

Juramento

A eutanásia não acaba com sofrimento, mas com a vida. Este facto é lembrado pelos Médicos Católicos, nesta nota, evocando o próprio Código Deontológico e o ‘juramento de Hipócrates’ – juramento solene, feito pelos profissionais da medicina, no início da sua profissão –, para manifestarem a contradição entre a eutanásia e o sentido da medicina. “O dever do médico, reiteradamente reafirmado no juramento de Hipócrates, é defender a vida humana, respeitando-a, procurando preservá-la e cuidar dela, usando todos os meios disponíveis para aliviar o sofrimento dos doentes. Se este princípio fosse quebrado, ficariam sem confiança nos médicos aqueles que os procuram e que deles precisam”, salienta o comunicado da AMCP que também mostra “incompreensão” pela despreocupação, por parte da sociedade, “em investir nos cuidados de saúde de modo a proporcionar aos doentes todos os cuidados necessários à sua situação concreta”. “É lamentável que, em vez de se lutar por proporcionar todos os meios disponíveis para se cuidar dos mais idosos, das doenças oncológicas e neuro-degenerativas, haja a preocupação, (...) em desprezar os meios de que se dispõe e, em nome de ideologias, proclamar a eutanásia como um direito”, refere o comunicado da Associação dos Médicos Católicos Portugueses.

Debate aprofundado

O comunicado da Associação dos Juristas Católicos (AJC) começa por apelar ao “rigoroso cumprimento dos princípios da autêntica democracia”. “Num tema que põe em discussão a vida humana e que se mostra fraturante, não seria compreensível que os partidos se sentissem autorizados a aprovar propostas de alteração que nunca propuseram ao eleitorado como parte do seu programa eleitoral e quanto às quais nenhum mandato receberam dos eleitores”, manifesta a nota. No mesmo comunicado os Juristas pretendem acautelar, por parte dos responsáveis políticos, uma “fuga a um debate com a profundidade e a participação de especialistas”, tal como sucedeu recentemente, com as “alterações em matéria de apoio à maternidade e à paternidade”. 

A par da Associação dos Médicos Católicos Portugueses, também a Associação dos Juristas Católicos chama a atenção para a necessidade de se “evitar simplismos e confusões, designadamente entre a eutanásia e o auxílio ao suicídio, que são agressões ilícitas à vida humana”, desejando por isso, um “debate aprofundado”.

Inconstitucional

A AJC, no comunicado em que se mostra contra a legalização da eutanásia, salienta a inconstitucionalidade da medida e apresenta um conjunto de razões  que representariam um “indiscutível retrocesso cultural e civilizacional”. “A eutanásia infringe o primeiro direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: a inviolabilidade da vida humana (artigo 24.º, n.º 1, da Constituição da República), desde a concepção à morte natural: é o pressuposto de todos os direitos humanos (incluindo os direitos de autonomia) e de todos os bens humanos terrenos; A eutanásia viola o princípio da inviolabilidade da integridade pessoal e física da pessoa humana (artigo 25.º, n.º 1, da Constituição da República)”, lembra esta associação profissional católica, referindo igualmente que a própria “expressão da vontade de pôr termo à vida, (...) quase sempre esconde a vontade de viver de outro modo, sem o sofrimento, o abandono ou a solidão que se experimenta”.

Descarte

Apresentando a morte como “resposta legítima à doença e ao sofrimento, o Estado e a sociedade” vêm considerar que, “nessas situações, a vida humana perderá dignidade (que há «vidas indignas de ser vividas») e que, por isso, não merecem a proteção da lei e da Constituição”. A eutanásia “representa um passo na progressiva eliminação dos mais fracos, dos mais doentes, daqueles cujo tratamento seja mais oneroso, daqueles que, por qualquer razão, sejam vistos como um peso para os outros (ou poderão eles próprios sentir-se como um peso), de que a sociedade deva libertar-se”, considera a AJC.

Sobre os países onde a eutanásia foi legalizada, o comunicado alerta para a constatação de que “não é possível restringir essa legalização a situações raras e excepcionais; como numa rampa deslizante, o seu campo de aplicação passa gradualmente da doença terminal à doença crónica e à deficiência, da doença física incurável à doença psíquica dificilmente curável, da eutanásia consentida pela própria vítima à eutanásia consentida por familiares de recém-nascidos, de crianças e de adultos com deficiência ou em estado de inconsciência.”

Por fim, o comunicado da Associação dos Juristas Católicos “apela à consciência dos senhores deputados, dos formadores de opinião e de todos os portugueses, no sentido da salvaguarda do bem inestimável que é a vida humana em todas as suas fases, em especial nas de maior vulnerabilidade”.

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“Mais companhia, mais presença”

O Cardeal-Patriarca de Lisboa manifestou-se preocupado com a falta de visão sobre a possível legalização da eutanásia como um problema de toda a sociedade. “Estou preocupado porque tendemos muito em ver isto no sentido do que cada um possa fazer, mas devemos ver como sociedade. (...) Nem é tanto por vezes a dor física, que é praticamente atenuada ou resolvida com cuidados paliativos, é mais uma dor de dentro, depressão, vontade de partir. Isso tem de ser correspondido pela sociedade, não eliminando a vida e tentando, assim, evitar o problema, mas respondendo com mais companhia, com mais presença. Este é que é o grande problema e, para mim, a grande preocupação”, defendeu D. Manuel Clemente, em declarações ao Jornal VOZ DA VERDADE, no passado dia 7 de fevereiro, apelando a “mais sociedade e mais presença e não a mais abandono, porque abandono já há que chegue e que sobre”.

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Opinião

Ao longo de 20 anos de acompanhamento de doentes oncológicos, tenho sido confrontada com sentimentos de medo, revolta, injustiça e abandono, perda de autonomia, peso familiar e social. Mas, também, de esperança e vontade de viver. Nunca, de morrer.

A fragilidade da pessoa doente, cedo me revelou a minha fragilidade e a finitude da vida. Este facto tornou-me próxima daquele que a mim se entrega, humilde e confiadamente. Percebi o poder terapêutico do acolher e do sorrir, do tocar, da escuta atenta, da atitude compassiva. Experimento-o na pessoa que cuido e quero fazer sentir que é única. A quem quero demonstrar que a dignidade é intrínseca à sua vida, em qualquer circunstância. Uma vida digna de respeito, pelo tanto que sofre, pela humildade com que se deixa cuidar, pela capacidade de continuar a amar. Criada, não com um fim utilitário; antes, para amar e ser amada. E isto, não depende da sua circunstância, mas de um acto de vontade. Tenho procurado motivar aqueles de quem cuido a olharem a doença como oportunidade de se voltarem para o essencial. Para aqueles a quem amam, amando e deixando-se amar e aí encontrando sentido. É a ausência de sentido para continuar a viver, a razão de maior sofrimento em situação de doença avançada.

É urgente informar a sociedade em geral e a própria comunidade médica, relativamente ao papel fulcral da Medicina Paliativa no acompanhamento de doentes com doença avançada, progressiva e incurável. É urgente garantir a inclusão precoce de Cuidados Paliativos na equipa responsável pelo tratamento do doente. Além do eficaz controlo de sintomas mais rebeldes, o diálogo multidisciplinar evita a tentação de tratamentos ou medidas fúteis, causadores de maior sofrimento, impeditivas da vida de relação, obrigando ao internamento e ao afastamento do lar. De âmbito holístico, visando tratar a dor nas suas vertentes, física, psicológica social e espiritual, os Cuidados Paliativos são de enorme ajuda na abordagem do sofrimento existencial, e ajudam a compreender que a vida merece ser vivida. Ao invés de apelar à interrupção da vida, há que exigir condições para que ela seja vivida, em pleno, até final. O esforço deve ser no sentido de formar e aumentar as equipas de cuidados paliativos, notoriamente insuficientes, nas instituições que tratam doentes com doença grave incurável e progressiva. Não de legislar a favor da eutanásia.

Ter compaixão é suportar a pessoa que sofre, acolher e comungar a sua dor, acompanhando-a até ao fim, fazendo-a sentir-se digna porque a sua vida é importante e merece ser vivida.

Luísa Viterbo

Médica oncologista no IPO-Porto e vogal da direção nacional da Associação dos Médicos Católicos Portugueses