Artigos |
António Bagão Félix
Lei geral e responsabilidade pessoal

Há uma notável síntese, atribuída a Winston Churchill, por ocasião da II Grande Guerra, que aqui transcrevo: “Na Inglaterra, tudo é permitido, excepto o que é proibido. Na Alemanha, tudo é proibido, excepto o que é permitido. Em França, tudo é permitido, mesmo o que é proibido. Na União Soviética, tudo é proibido, mesmo o que é permitido”.

Creio que, nos dias que correm, se poderá acrescentar que, em regra, nos regimes democráticos, tudo o que não é proibido é permitido. Já em regimes autoritários, dir-se-á que tudo o que não é permitido é proibido, sendo que, em casos extremos de totalitarismo, acresce que tudo o que não é proibido é mesmo obrigatório.

Cada qual pode ter opiniões não necessariamente coincidentes sobre como, neste enquadramento simplista ou até caricatural, definir Portugal. Pela minha parte, tenderia a escolher, do ponto de vista sociológico, a parte da síntese do estadista britânico de que (quase) tudo é permitido, mesmo o que é proibido. Com uma diferença, aliás muito latina: o de não se saber rigorosamente o que se entende por permitido ou proibido, como, prodigamente, podemos constatar no nosso quotidiano comum. Ou seja, falando da fronteira (legal) entre obrigação, permissão e proibição, nem sempre ela é definível com precisão e tende a ser objecto de discussão, de crescente relativismo, de adequação particularista, ou mesmo de discricionariedade estatal. A isto acresce que, no plano ético da legitimidade – que nem sempre coincide com o plano jurídico – há três graus de exigência: o exigido, o permitido e o interdito, o que torna o quadro geral ainda mais cheio de buracos e sobreposições.

Vem isto a propósito do fim da obrigatoriedade do uso de máscara, considerado uma “ordem automática” para a generalidade das pessoas. Compreende-se, perante o cansaço prolongado. Mas daí a ser o “dia da libertação” e o fim de um grande “sacrifício” vai uma grande diferença.

Na sociedade contemporânea, acentuadamente hedonista, qualquer coisa imposta, ou proibida, pode ser considerada um “enorme sacrifício”. Foi o que ouvi nas televisões, com gente a suspirar de desafogo por poder dispensar o tal adereço. Um “alívio” no meio de tantas reportagens, lá na Ucrânia, onde se noticiam condições trágicas e inumanas de pessoas que resistem a uma guerra, que lhes caiu em cima. Enfim…

Cada vez mais, os comportamentos se reportam à lei (para cumpri-la ou não). De tal modo que, no subconsciente de muita gente, está impregnada a ideia de que só a lei nos obriga. Ou seja, a nossa responsabilidade – enquanto a capacidade de responder pelas nossas decisões e actos, individual e colectivamente – começa e termina aí. No caso da máscara, pensar-se-á: se já não é obrigatória, já não se usa, ponto final. Todavia, uma coisa é não ser obrigatório (por lei), outra é auto dispensarmo-nos de avaliar livremente a nossa responsabilidade, para então decidirmos pelo seu uso ou dispensa.

As nossas atitudes não se estruturam tão-só na dicotomia legal/ilegal ou lícito/ilícito. Há matérias que a lei não impõe nem regula, mas que importa serem consideradas no plano pessoal e relacional. A pessoa, na vertente ética que lhe é inerente, tem mais responsabilidades do que o cidadão titular de direitos e deveres legais. Esta exclusiva e redutora associação com a norma jurídica impositiva é uma forma de nos limitarmos, de nos desvalorizarmos face à responsabilidade que advém da nossa consciência e da motivação interior, e que, enquanto tal, pressupõe uma adesão livre e isenta de qualquer coacção legal. É tudo, menos um incitamento a pensar por si, é tudo menos o reforço da responsabilidade como estádio superior da liberdade. Tendemos, pois, para um reflexo automático e empobrecedor do tipo “a lei obriga, lá tem de ser; a lei já não obriga, nem penso duas vezes”.

Andamos a correr na vida guiados por um “relógio público”, como que delegando automática e integralmente o nosso dever de responsabilidade na lei geral e abstracta. E, não raro, esquecemo-nos de nos orientar pela nossa “bússola pessoal”, que nos deve ajudar a encontrar caminhos, não por mera imposição legislativa, mas por exigência própria.

O princípio da subsidiariedade, tão bem formulado e valorizado pela Doutrina Social da Igreja, corre o risco de ser descartado nos níveis em que mais faz sentido aplicá-lo: o pessoal e o familiar. Somos pessoas, não sujeitos passivos ou autómatos, a cuja natureza está subjacente a ideia de discernimento interior e não a de determinismo mimético, por forma a conciliar bem comum, razão pessoal e autoridade pública. Como São João XXIII escreveu na Encíclica Mater et Magistra, importa assumir “o homem, na sua realidade concreta de espírito e matéria, inteligência e vontade.”

 

António Bagão Félix

(por vontade do autor, o texto não segue o AO90)